Política de Reembolso — Nikov
Última atualização: 2026-05-05 Vigência a partir de: data de publicação no site
1. A quem esta política se aplica
Esta Política de Reembolso se aplica exclusivamente a assinantes da Sala Nikov VIP, produto pago oferecido pela Mestria Participações LTDA (CNPJ 62.387.773/0001-20) sob a marca Nikov.
Importante: o sistema SmartWin é gratuito. Não há pagamento nem, consequentemente, reembolso aplicável. Para encerrar o uso do SmartWin, basta solicitar exclusão de conta ao DPO.
2. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de contratação da Sala VIP.
Neste prazo, você pode solicitar o cancelamento da assinatura com restituição integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
Importante: a Nikov oferece exclusivamente este prazo legal de 7 dias. Não oferecemos garantia estendida, "satisfação garantida 30 dias" ou qualquer prazo superior.
3. Como solicitar o reembolso
Para exercer o direito de arrependimento, envie email para suporte@thenikov.com com:
- Linha de assunto: "Solicitação de reembolso — Sala VIP"
- Nome completo do titular da compra
- CPF do titular
- Email cadastrado no momento da compra
- Data da compra
- (Opcional) Motivo — não é exigido pela lei, mas ajuda a melhorar o serviço
Você recebera confirmação por email em até 24 horas úteis após envio.
4. Prazo de processamento e forma de restituição
- Confirmação da solicitação: até 24 horas úteis
- Processamento do reembolso: até 10 dias úteis após confirmação
- Forma de restituição: mesmo meio de pagamento utilizado na compra
- Cartao de crédito: estorno aparece na próxima ou segunda fatura após processamento (prazo da operadora do cartao, fora do nosso controle)
- Pix: crédito em até 2 dias úteis após processamento
Se você não receber o valor nos prazos acima, entre em contato por suporte@thenikov.com informando a data de solicitação.
5. Encerramento do acesso
A partir da confirmação da solicitação de reembolso (dentro dos 7 dias), seu acesso a Sala VIP será encerrado em até 24 horas:
- Remoção do grupo fechado no Telegram
- Revogação do acesso a area logada
- Pausa nas comunicações da Sala VIP
Você continuara recebendo comunicações gerais da marca Nikov se não revogar seu consentimento de marketing separadamente (ver Política de Privacidade).
6. Após o prazo de 7 dias
Passado o prazo de 7 dias, o cancelamento ainda e possivel, mas sem direito a reembolso proporcional ou integral, conforme a legislação vigente para assinaturas prestadas.
- Assinatura anual: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento — o acesso permanece até o fim do periodo pago, sem devolução do valor já pago
- Assinatura mensal (quando aplicável): idem para o mes corrente
7. Renovação automática
Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo. Você recebera aviso por email com antecedência mínima de 30 dias antes da renovação, informando valor e data do próximo ciclo.
Para cancelar a renovação automática a qualquer momento, envie email para suporte@thenikov.com com pelo menos 7 dias de antecedência da data da renovação.
8. Casos especiais
8.1 Cobranca indevida ou duplicada
Em caso de cobranca em duplicidade ou não autorizada, o reembolso e integral e imediato, independente do prazo de 7 dias. Contate-nos imediatamente com comprovantes.
8.2 Descumprimento material pela Nikov
Se a Nikov descumprir o serviço contratado de forma material (ex: interrupção prolongada sem compensação), você pode pleitear reembolso proporcional mesmo fora do prazo de 7 dias. Cada caso e avaliado individualmente com base em registros de serviço.
8.3 Violação destes Termos pelo usuário
Contas encerradas por violação dos Termos de Uso (fraude, compartilhamento de sinais, uso indevido) não tem direito a reembolso de qualquer valor pago.
9. Legislação aplicável
Esta Política é regida por:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), em especial o art. 49
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- LGPD (Lei 13.709/2018) — tratamento de dados no processo de reembolso
10. Contato
- Solicitações de reembolso: suporte@thenikov.com
- Dúvidas gerais: suporte@thenikov.com
- Telegram: t.me/nikovsinais
- DPO (LGPD): Romulo Tavares · dpo@mestria.digital
Mestria Participações LTDA CNPJ 62.387.773/0001-20 Alameda Barcelona 864, Alphaville Nova Esplanada 3, Votorantim/SP, CEP 18118-058
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